Estes Termos regulam
de forma juridicamente vinculativa. As palavras com maiúscula inicial são definidas na secção própria deste documento.
O Utilizador deve ler este documento com atenção.
Email de contacto do Proprietário: [email protected]
Salvo indicação em contrário, as condições de utilização descritas nesta secção aplicam-se, em geral, sempre que utilizar este Website.
Podem aplicar-se condições de utilização ou de acesso únicas ou adicionais em cenários específicos, sendo essas situações indicadas adicionalmente neste documento.
Ao utilizar este Website, os Utilizadores confirmam que cumprem os seguintes requisitos:
Salvo indicação em contrário ou quando seja claramente reconhecível, todos os conteúdos disponíveis neste Website são propriedade do Proprietário ou dos seus licenciantes, ou por ele fornecidos.
O Proprietário esforça-se ao máximo para garantir que os conteúdos disponibilizados neste Website não infringem quaisquer disposições legais aplicáveis nem direitos de terceiros. No entanto, nem sempre é possível alcançar esse resultado.
Nesses casos, sem prejuízo das prerrogativas legais dos Utilizadores para exercerem os seus direitos, pede-se gentilmente aos Utilizadores que apresentem as reclamações relacionadas, de preferência, através dos dados de contacto indicados neste documento.
O Proprietário detém e reserva todos os direitos de propriedade intelectual sobre esses conteúdos.
Assim, os Utilizadores não podem utilizar esses conteúdos de forma que não seja necessária ou implícita para a correta utilização do Serviço.
Em particular, mas sem limitação, os Utilizadores não podem copiar, descarregar, partilhar (para além dos limites indicados abaixo), modificar, traduzir, transformar, publicar, transmitir, vender, sublicenciar, editar, transferir/ceder a terceiros ou criar obras derivadas a partir dos conteúdos disponíveis neste Website, nem permitir que terceiros o façam através do Utilizador ou do seu dispositivo, mesmo sem o conhecimento do Utilizador.
Quando expressamente indicado neste Website, o Utilizador pode descarregar, copiar e/ou partilhar alguns conteúdos disponíveis através deste Website, exclusivamente para uso pessoal e não comercial, desde que as atribuições de direitos de autor e todas as outras atribuições solicitadas pelo Proprietário sejam corretamente implementadas.
Qualquer limitação ou exceção legal aplicável ao direito de autor mantém-se inalterada.
Através deste Website, os Utilizadores podem aceder a recursos externos disponibilizados por terceiros. Os Utilizadores reconhecem e aceitam que o Proprietário não tem qualquer controlo sobre esses recursos e, por isso, não é responsável pelos seus conteúdos nem pela sua disponibilidade.
As condições aplicáveis a quaisquer recursos disponibilizados por terceiros, incluindo as aplicáveis a eventuais concessões de direitos sobre conteúdos, resultam dos termos e condições de cada um desses terceiros ou, na sua ausência, da lei aplicável.
Este Website e o Serviço só podem ser utilizados no âmbito para o qual foram disponibilizados, nos termos destes Termos e da lei aplicável.
Os Utilizadores são exclusivamente responsáveis por garantir que a sua utilização deste Website e/ou do Serviço não viola qualquer lei, regulamento ou direito de terceiros aplicável.
Assim, o Proprietário reserva-se o direito de tomar qualquer medida adequada para proteger os seus interesses legítimos, incluindo recusar aos Utilizadores o acesso a este Website ou ao Serviço, rescindir contratos, comunicar qualquer infração cometida através deste Website ou do Serviço às autoridades competentes, como as autoridades judiciais ou administrativas, sempre que existam suspeitas de violação de quaisquer leis, regulamentos, direitos de terceiros e/ou destes Termos, nomeadamente, mas não exclusivamente, ao envolverem-se em qualquer das seguintes atividades:
Alguns dos Produtos disponibilizados neste Website, no âmbito do Serviço, são fornecidos mediante pagamento.
As taxas, a duração e as condições aplicáveis à compra desses Produtos estão descritas abaixo e nas secções próprias deste Website.
Os preços, as descrições ou a disponibilidade dos Produtos constam das respetivas secções deste Website e estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.
Embora os Produtos deste Website sejam apresentados com a maior exatidão tecnicamente possível, a sua representação neste Website, por qualquer meio (incluindo, se for o caso, material gráfico, imagens, cores e sons), tem apenas valor indicativo e não implica qualquer garantia quanto às características do Produto adquirido.
As características do Produto escolhido serão indicadas durante o processo de compra.
Todos os passos desde a escolha de um Produto até ao envio do formulário de encomenda fazem parte do processo de compra.
O processo de compra inclui estes passos:
Quando o Utilizador envia uma encomenda, aplica-se o seguinte:
Todas as notificações relacionadas com o processo de compra descrito serão enviadas para o endereço de email fornecido pelo Utilizador para esse efeito.
Durante o processo de compra e antes do envio da encomenda, os Utilizadores são informados sobre quaisquer taxas, impostos e custos (incluindo, se for o caso, os custos de entrega) que lhes serão cobrados.
Os preços deste Website são apresentados:
As informações sobre os métodos de pagamento aceites são disponibilizadas durante o processo de compra.
Alguns métodos de pagamento podem estar disponíveis apenas sob condições ou taxas adicionais. Nesses casos, as informações respetivas podem ser consultadas na secção própria deste Website.
Todos os pagamentos são processados de forma independente por serviços de terceiros. Assim, este Website não recolhe quaisquer dados de pagamento, como os dados do cartão de crédito, recebendo apenas uma notificação quando o pagamento for concluído com sucesso.
Se o pagamento através dos métodos disponíveis falhar ou for recusado pelo prestador do serviço de pagamento, o Proprietário não fica obrigado a cumprir a encomenda. Quaisquer custos ou taxas resultantes do pagamento falhado ou recusado serão suportados pelo Utilizador.
Depois de iniciares uma subscrição, não serás cobrado durante 14 dias. Se não cancelares a subscrição durante este período de 14 dias, a faturação começa automaticamente e será renovada com a periodicidade escolhida. Podes continuar a cancelar após este período inicial de 14 dias, mas isso não dará lugar a um reembolso das subscrições anteriores, apenas cancelará as renovações futuras. Continuarás a ter acesso total aos materiais até que a tua subscrição expire no final do período de faturação em curso.
Só é permitido um período de teste gratuito por endereço de email. Se o teu endereço de email já tiver sido registado para um período de teste gratuito e te registares novamente no futuro com este endereço, a faturação começa imediatamente após o registo e será renovada com a periodicidade escolhida. Podes continuar a cancelar a qualquer momento, mas isso não dará lugar a um reembolso das subscrições anteriores, apenas cancelará as renovações futuras. Continuarás a ter acesso total aos materiais até que a tua subscrição expire no final do período de faturação em curso.
Até que o Proprietário receba o pagamento do preço total de compra, os Produtos encomendados não passam a ser propriedade do Utilizador.
Os Utilizadores não adquirem quaisquer direitos de utilização do Produto adquirido até que o Proprietário receba o preço total de compra.
Salvo indicação em contrário, os conteúdos digitais adquiridos neste Website são entregues por descarregamento no(s) dispositivo(s) escolhido(s) pelos Utilizadores.
Os Utilizadores reconhecem e aceitam que, para descarregar e/ou utilizar o Produto, o(s) dispositivo(s) pretendido(s) e os respetivos programas (incluindo os sistemas operativos) devem ser legais, de uso comum, atualizados e conformes com os padrões atuais do mercado.
Os Utilizadores reconhecem e aceitam que a possibilidade de descarregar o Produto adquirido pode ser limitada no tempo e no espaço.
O serviço adquirido será prestado ou disponibilizado no prazo indicado neste Website ou comunicado antes do envio da encomenda.
As subscrições permitem aos Utilizadores receber um Produto de forma contínua ou regular durante um determinado período de tempo.
As subscrições pagas começam no dia em que o Proprietário recebe o pagamento.
Para manter as subscrições, os Utilizadores devem pagar atempadamente a taxa periódica exigida. A falta de pagamento pode causar interrupções no serviço.
As subscrições pagas com prazo fixo começam no dia em que o Proprietário recebe o pagamento e vigoram pelo período de subscrição escolhido pelo Utilizador ou indicado de outra forma durante o processo de compra.
Quando o período de subscrição expirar, o Produto deixa de estar acessível, salvo se o Utilizador renovar a subscrição pagando a taxa correspondente.
As subscrições com prazo fixo não podem ser rescindidas antecipadamente e terminam no fim do prazo da subscrição.
Salvo se se aplicar alguma exceção, o Utilizador pode ter direito a retratar-se do contrato no prazo indicado abaixo (geralmente 14 dias), por qualquer motivo e sem necessidade de justificação. Os Utilizadores podem saber mais sobre as condições de retratação nesta secção.
Salvo se for mencionada alguma exceção aplicável abaixo, os Utilizadores que sejam Consumidores europeus têm um direito legal de cancelamento ao abrigo das regras da UE, para se retratarem de contratos celebrados à distância, em linha, no prazo aplicável ao seu caso, por qualquer motivo e sem necessidade de justificação.
Os Utilizadores que não cumpram esta qualificação não podem beneficiar dos direitos descritos nesta secção.
Para exercer o seu direito de retratação, os Utilizadores devem enviar ao Proprietário uma declaração inequívoca da sua intenção de se retratar do contrato.
Para o efeito, os Utilizadores podem usar o modelo de formulário de retratação disponível na secção «definições» deste documento. No entanto, os Utilizadores são livres de manifestar a sua intenção de se retratar do contrato através de uma declaração inequívoca por qualquer outra forma adequada. Para cumprir o prazo dentro do qual podem exercer este direito, os Utilizadores devem enviar a notificação de retratação antes de expirar o período de retratação.
Quando expira o período de retratação?
Os Utilizadores que se retratem corretamente de um contrato serão reembolsados pelo Proprietário de todos os pagamentos efetuados ao Proprietário, incluindo, se for o caso, os respeitantes aos custos de entrega.
No entanto, quaisquer custos adicionais resultantes da escolha de um método de entrega diferente do tipo de entrega padrão menos dispendioso oferecido pelo Proprietário não serão reembolsados.
Esse reembolso será efetuado sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que o Proprietário seja informado da decisão do Utilizador de se retratar do contrato. Salvo acordo em contrário com o Utilizador, os reembolsos serão efetuados através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial. Em qualquer caso, o Utilizador não incorrerá em quaisquer custos ou taxas em resultado desse reembolso.
O direito de retratação não se aplica a contratos:
Nada nestes Termos exclui, restringe ou modifica qualquer garantia, condição, direito ou recurso que o Utilizador possa ter ao abrigo da Competition and Consumer Act 2010 (Cth) ou de qualquer legislação estadual ou territorial semelhante, e que não possa ser excluído, restringido ou modificado (direito não excluível). Na máxima extensão permitida por lei, a nossa responsabilidade perante o Utilizador, incluindo a responsabilidade por violação de um direito não excluível e a responsabilidade que não esteja de outro modo excluída nestes Termos de Utilização, fica limitada, à discrição exclusiva do Proprietário, à reexecução dos serviços ou ao pagamento do custo de os obter novamente.
Este Website é disponibilizado estritamente «tal como está» e «conforme disponível». A utilização do Serviço é da inteira responsabilidade dos Utilizadores. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, o Proprietário exclui expressamente todas as condições, declarações e garantias, expressas, implícitas, legais ou de outra natureza, incluindo, mas não se limitando a, qualquer garantia implícita de comercialização, de adequação a uma finalidade específica ou de não violação de direitos de terceiros. Nenhum aconselhamento ou informação, oral ou escrita, obtido pelo utilizador junto do proprietário ou através do Serviço criará qualquer garantia não expressamente aqui indicada.
Sem prejuízo do que precede, o Proprietário, as suas subsidiárias, afiliadas, licenciantes, administradores, diretores, agentes, cocriadores de marca, parceiros, fornecedores e colaboradores não garantem que o conteúdo seja exato, fiável ou correto; que o Serviço satisfará as necessidades dos Utilizadores; que o Serviço estará disponível em qualquer momento ou local determinado, sem interrupções ou de forma segura; que quaisquer defeitos ou erros serão corrigidos; ou que o Serviço está isento de vírus ou de outros componentes nocivos. Qualquer conteúdo descarregado ou obtido de outra forma através da utilização do Serviço é descarregado por conta e risco dos utilizadores, e estes serão os únicos responsáveis por quaisquer danos no seu sistema informático ou dispositivo móvel, ou pela perda de dados, que resultem desse descarregamento ou da utilização do Serviço.
O Proprietário não garante, aprova, assegura nem assume qualquer responsabilidade por produtos ou serviços anunciados ou oferecidos por terceiros através do Serviço ou de qualquer website ou serviço com ligação, e não é parte em nenhuma transação entre os Utilizadores e os fornecedores terceiros de produtos ou serviços, nem a acompanha de qualquer forma.
O Serviço pode tornar-se inacessível ou não funcionar corretamente com o navegador web, o dispositivo móvel e/ou o sistema operativo do Utilizador. O Proprietário não pode ser responsabilizado por quaisquer danos, reais ou presumidos, decorrentes do conteúdo do Serviço, do seu funcionamento ou da sua utilização.
A lei federal, alguns estados e outras jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de certas garantias implícitas. As exclusões acima podem não se aplicar aos Utilizadores. Este Acordo confere aos Utilizadores direitos legais específicos, podendo ainda assistir-lhes outros direitos que variam de estado para estado. As exclusões e limitações previstas neste acordo não se aplicam na medida em que a lei aplicável as proíba.
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, em nenhuma circunstância o Proprietário, nem as suas subsidiárias, afiliadas, administradores, diretores, agentes, cocriadores de marca, parceiros, fornecedores e colaboradores serão responsáveis por
Esta secção de limitação de responsabilidade aplica-se na máxima extensão permitida pela lei da jurisdição aplicável, quer a alegada responsabilidade se baseie em contrato, responsabilidade extracontratual, negligência, responsabilidade objetiva ou em qualquer outro fundamento, mesmo que a empresa tenha sido informada da possibilidade de tais danos.
Algumas jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de danos acidentais ou consequenciais, pelo que as limitações ou exclusões acima podem não se aplicar ao Utilizador. Estes termos conferem ao Utilizador direitos legais específicos, podendo ainda assistir-lhe outros direitos que variam de jurisdição para jurisdição. As exclusões, exceções e limitações de responsabilidade previstas nestes termos não se aplicam na medida em que a lei aplicável as proíba.
O Utilizador compromete-se a defender, indemnizar e manter indemnes o Proprietário, bem como as suas subsidiárias, afiliadas, administradores, diretores, agentes, cocriadores de marca, parceiros, fornecedores e colaboradores, relativamente a quaisquer e todas as reclamações ou exigências, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos ou dívidas, e despesas, incluindo, mas não se limitando a, honorários e despesas jurídicas, decorrentes de:
A falta de exercício, pelo Proprietário, de qualquer direito ou disposição previstos nestes Termos não constitui renúncia a esse direito ou disposição. Nenhuma renúncia será considerada uma renúncia adicional ou continuada a esse termo ou a qualquer outro termo.
Para garantir o melhor nível de serviço possível, o Proprietário reserva-se o direito de interromper o Serviço para manutenção, atualizações do sistema ou outras alterações, informando devidamente os Utilizadores.
Dentro dos limites da lei, o Proprietário pode também decidir suspender ou terminar totalmente o Serviço. Se o Serviço for terminado, o Proprietário cooperará com os Utilizadores para lhes permitir recuperar os Dados Pessoais ou as informações, nos termos da lei aplicável.
Adicionalmente, o Serviço pode não estar disponível por razões fora do controlo razoável do Proprietário, como «força maior» (por exemplo, greves, avarias de infraestruturas ou apagões, etc.).
Os Utilizadores não podem reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte deste Website e do seu Serviço sem a autorização prévia, expressa e por escrito do Proprietário, concedida diretamente ou através de um programa de revenda legítimo.
Para saber mais sobre a utilização dos seus Dados Pessoais, os Utilizadores podem consultar a política de privacidade deste Website.
Sem prejuízo de qualquer disposição mais específica destes Termos, quaisquer direitos de propriedade intelectual, como direitos de autor, direitos de marca, direitos de patente e direitos de desenho relacionados com este Website são propriedade exclusiva do Proprietário ou dos seus licenciantes, estando sujeitos à proteção conferida pelas leis aplicáveis ou pelos tratados internacionais em matéria de propriedade intelectual.
Todas as marcas, nominativas ou figurativas, e todas as outras marcas, nomes comerciais, marcas de serviço, marcas nominativas, ilustrações, imagens ou logótipos que apareçam em ligação com este Website são, e continuam a ser, propriedade exclusiva do Proprietário ou dos seus licenciantes, estando sujeitos à proteção conferida pelas leis aplicáveis ou pelos tratados internacionais em matéria de propriedade intelectual.
O Proprietário reserva-se o direito de alterar ou modificar estes Termos a qualquer momento. Nesses casos, o Proprietário informará devidamente o Utilizador dessas alterações.
Tais alterações afetarão a relação com o Utilizador apenas para o futuro.
A utilização continuada do Serviço significará a aceitação dos Termos revistos pelo Utilizador. Se os Utilizadores não quiserem ficar vinculados às alterações, devem deixar de utilizar o Serviço. A não aceitação dos Termos revistos pode dar a qualquer das partes o direito de rescindir o Acordo.
A versão anterior aplicável regerá a relação anterior à aceitação pelo Utilizador. O Utilizador pode obter qualquer versão anterior junto do Proprietário.
Se a lei aplicável o exigir, o Proprietário indicará a data a partir da qual os Termos modificados entram em vigor.
O Proprietário reserva-se o direito de transferir, ceder, dispor por novação ou subcontratar, total ou parcialmente, quaisquer direitos ou obrigações ao abrigo destes Termos, tendo em conta os interesses legítimos do Utilizador. As disposições relativas às alterações destes Termos aplicam-se em conformidade.
Os Utilizadores não podem ceder ou transferir os seus direitos ou obrigações ao abrigo destes Termos, de qualquer forma, sem a autorização escrita do Proprietário.
Todas as comunicações relativas à utilização deste Website devem ser enviadas através dos dados de contacto indicados neste documento.
Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada ou se torne inválida ou inexequível nos termos da lei aplicável, a invalidade ou inexequibilidade dessa disposição não afetará a validade das restantes disposições, que se manterão em pleno vigor.
Qualquer disposição inválida ou inexequível será interpretada, interpretada restritivamente e reformulada na medida do razoavelmente necessário para a tornar válida, exequível e coerente com a sua intenção original. Estes Termos constituem a totalidade do Acordo entre os Utilizadores e o Proprietário relativamente ao seu objeto, substituindo todas as outras comunicações, incluindo, mas não se limitando a, todos os acordos anteriores, entre as partes sobre esse objeto. Estes Termos serão aplicados na máxima extensão permitida pela lei.
Caso qualquer disposição destes Termos seja ou venha a ser considerada nula, inválida ou inexequível, as partes farão os possíveis para encontrar, de forma amigável, um acordo sobre disposições válidas e exequíveis que substituam as partes nulas, inválidas ou inexequíveis.
Na falta de acordo, as disposições nulas, inválidas ou inexequíveis serão substituídas pelas disposições legais aplicáveis, se tal for permitido ou previsto pela lei aplicável.
Sem prejuízo do que precede, a nulidade, invalidade ou impossibilidade de execução de uma disposição específica destes Termos não invalida o Acordo na sua totalidade, salvo se as disposições afastadas forem essenciais ao Acordo, ou de tal importância que as partes não teriam celebrado o contrato se soubessem que a disposição não seria válida, ou nos casos em que as restantes disposições resultassem numa dificuldade inaceitável para qualquer das partes.
Estes Termos são regidos pela lei do local onde o Proprietário está sediado, conforme indicado na secção própria deste documento, sem atender aos princípios de conflitos de leis.
No entanto, independentemente do que precede, se o Utilizador for um Consumidor europeu com residência habitual num país cuja lei preveja um nível mais elevado de proteção do consumidor, prevalecerão esses níveis mais elevados.
A competência exclusiva para decidir sobre qualquer litígio resultante ou relacionado com estes Termos pertence aos tribunais do local onde o Proprietário está sediado, conforme indicado na secção própria deste documento.
O disposto acima não se aplica aos Utilizadores que sejam Consumidores europeus, nem aos Consumidores sediados na Suíça, na Noruega ou na Islândia.
A propriedade que permite a prestação do Serviço.
Qualquer relação juridicamente vinculativa ou contratual entre o Proprietário e o Utilizador, regida por estes Termos.
Qualquer Utilizador que não seja considerado Consumidor.
Aplica-se quando um Utilizador está fisicamente presente ou tem a sua sede registada na UE, independentemente da nacionalidade.
Destinatário:
Pelo presente, comunico que me/nos retrato(amos) do meu/nosso contrato de compra e venda dos seguintes bens/da prestação do seguinte serviço:
___ (indicar a descrição dos bens/serviços objeto da retratação)
(assinar se este formulário for notificado em papel)
Indica a(s) pessoa(s) singular(es) ou a entidade jurídica que disponibiliza este Website e/ou o Serviço aos Utilizadores.
Um bem ou serviço disponível para compra através deste Website, como, por exemplo, bens físicos, ficheiros digitais, software, serviços de reserva, etc.
A venda de Produtos pode fazer parte do Serviço.
O serviço prestado por este Website, conforme descrito nestes Termos e neste Website.
Todas as disposições aplicáveis à utilização deste Website e/ou do Serviço, conforme descritas neste documento, incluindo quaisquer outros documentos ou acordos relacionados e conforme atualizados periodicamente.
Indica qualquer pessoa singular ou entidade jurídica que utilize este Website.
Qualquer Utilizador que seja pessoa singular e aceda a bens ou serviços para uso pessoal ou, de forma mais geral, que atue para fins alheios à sua atividade comercial, empresarial, artesanal ou profissional.
